TJ/MA volta a negar um recurso de Totonho Chicote para voltar ao cargo de Prefeito de Pedreiras

O recurso do prefeito afastado de Pedreiras apresentou o mesmo equivoco do primeiro recurso: não estava presente uma cópia da decisão agravada, sentenciada pelo Juiz Dr. Marco Adriano.
Prefeito afastado, permanece afastado 
No final da manhã desta terça-feira (11), saiu à decisão do recurso impetrado pelo advogado do prefeito afastado de Pedreiras, Totonho Chicote. O Desembargador Kleber Costa Carvalho, designado  relator, negou provimento ao recurso interposto por Totonho Chicote, objetivando retornar ao cargo de prefeito de Pedreiras. De acordo com a decisão do Desembargador, o recurso de agravo de instrumento voltou a cometer o equivoco de não juntar a petição, a cópia da decisão agravada, no caso, a decisão do juiz Dr. Marco Adriano, titular da primeira comarca de Pedreiras, que afastou o prefeito por 180 dias, atendendo ao pedido do MP/MA, em decorrência de suspeita de irregularidade em processos licitatório.

“Para uma petição de agravo de instrumento se instruída (Lei nº 9.139, de 30.11.1995), I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995) (...). (grifei)”, justificou o desembargador Kleber Costa Carvalho.
Na parte final da decisão, Dr.  Kleber Costa Carvalho voltou a apontar que o recurso do prefeito careceria de requisito de admissibilidade fundamental à regularidade formal do processo que é a cópia da decisão agravada, ou seja, pela enésima vez: decisão do Dr. Marco Adrinao.

"Coincidentemente, no dia 7 do corrente, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargadora Cleonice Silva Freire havia suspendendido o pedido de Tutela Antecipada, impetrada pelo advogado do prefeito afastado de Pedreiras, Totonho Chicote; em seu despacho, a desembargadora explicou que o pedido de liminar, que reconduziria o prefeito ao cargo, fora suspenso em decorrência do requerente não ter anexado uma cópia da decisão do juiz Marco Adriano, titular da primeira Comarca de Pedreiras que afastou o prefeito, aos autos. O equivoco voltou a se cometido... 

Resta a assessoria jurídica do prefeito afastado  analisar o rito processual, as decisões, para decidir se vai ingressar com o novo recurso contra a decisão do Desembargado Kleber Costa Carvalho, proferida hoje, ou contra a decisão da presidente do TJ/MA, proferida na semana passada.
Fátima Vieira continua prefeita em exercício de Pedreiras.
 

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