De olho na reeleição, os congressistas aprovaram a controversa PEC dos Vereadores. Foi vapt!, vupt!, como diria o professor Raimundo. Na calada da noite aprovou-se quase por unanimidade – somente uns poucos tiveram coragem de ir contra a proposta. Os suplentes não comemoram. Sabem que muita água ainda vai rolar por debaixo dessa ponte.
Legalistas entendem que a mudança na composição das câmaras municipais, só vale a partir das eleições municipais de 2012. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou como um “precedente gravíssimo” retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes. A OAB vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a posse imediata dos EDÍS.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, avalia que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor após 2012, sem efeitos retroativos. Aponta que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, considera “extremamente difícil” que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos.
Na minha opinião não precisamos de mais vereadores e sim mais ATITUDE E TRANSPARÊNCIA COM A COISA PÚBLICA.
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