O Estado do Maranhão não compareceu a audiência de conciliação realizada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís no último dia 17. A audiênêcia é fruto da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Estado do Maranhão e contra o IMAM- Instituto Maranhense de Administração Municipal, este último contratado da Secretaria de Esporte e Juventude para execução do programa.A ação objetiva garantir que Estado e IMAM paguem os direitos trabalhistas dos professores que atuaram no programa projovem urbano que foi implantado em Abril de 2009 e concluido em Outubro de 2010.O programa atendeu na primeira etapa 15 mil jovens em 35 Cidades do Maranhão. Ao final do programa foi dado um calote nos professores que deixaram de receber o salário do mês de setembro, saldo de salário do mês de outubro, férias de 2009, décimo terceiro proporcional de 2010 e em alguns caso não foi devolvida a carteira de trabalho.A última audiência será realizada no dia 04 de Abril, até lá fica a pergunta no ar: onde foi parar o dinheiro que era para pagar os professores???
JUIZA AUTORIZA SAQUE DO FGTS
A Juiza Érica Guimarães deferiu tutela antecipada autorizando os professores a saquerem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS.Os alvarás estão sendo entregues na Secretaria da 3ª Vara de São Luis (Prédio da Areinha). Para receber alvará basta o professor comparecer munido da carteira de identidade na Secretaria Judicial no horário dás 08:00h ás 18:00h.Após receber o alvará o professor deverá se dirigir a agência da Caixa Econômica também no bairro da Areinha e fazer o agendamento. O pagamento acontece em até 48 horas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário