Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Ficha Limpa para as eleições deste ano, mais um desafio se apresenta à Justiça Eleitoral: conseguir tirar a lei do papel e barrar as
candidaturas que não atendam aos novos critérios de elegibilidade. Em alguns estados, uma das principais preocupações do Ministério Público Eleitoral (MPE) é não deixar que o curto prazo disponível para a vedação do registro dos pretensos candidatos ao pleito municipal termine por trair a vontade de 1,5 milhão de brasileiros que assinaram a petição pela aprovação da lei. Isso porque a partir do momento em que for dada entrada no pedido de deferimento de determinada postulação, o MPE só dispõe de cinco dias para requerer a negação do registro. Um dos obstáculos será coletar, em tempo hábil, todos os dados a respeito de possíveis condenações em segunda ou terceira instância que “sujem” o currículo do candidato e o impeçam de disputar a eleição, como determina a Ficha Limpa. Na minha humilde opnião o ideal seria a formatação de um sistema capaz de unificar todas as informações relativas ao histórico judicial dos candidatos, assim, barraríamos em definitivo, os FICHAS SUJAS!!!
candidaturas que não atendam aos novos critérios de elegibilidade. Em alguns estados, uma das principais preocupações do Ministério Público Eleitoral (MPE) é não deixar que o curto prazo disponível para a vedação do registro dos pretensos candidatos ao pleito municipal termine por trair a vontade de 1,5 milhão de brasileiros que assinaram a petição pela aprovação da lei. Isso porque a partir do momento em que for dada entrada no pedido de deferimento de determinada postulação, o MPE só dispõe de cinco dias para requerer a negação do registro. Um dos obstáculos será coletar, em tempo hábil, todos os dados a respeito de possíveis condenações em segunda ou terceira instância que “sujem” o currículo do candidato e o impeçam de disputar a eleição, como determina a Ficha Limpa. Na minha humilde opnião o ideal seria a formatação de um sistema capaz de unificar todas as informações relativas ao histórico judicial dos candidatos, assim, barraríamos em definitivo, os FICHAS SUJAS!!!
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