Câmara mantém texto que reduz para 18 anos idade mínima para deputado

A Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (4) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política e aprovou manter no texto a idade mínima de 18 anos para se candidatar a deputado federal, conforme mudança já aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a idade mínima para disputar uma vaga de deputado é de 21 anos, mas o texto principal da reforma aprovado na Câmara reduzia para 18 anos. A bancada do PR apresentou um destaque para derrubar a redução e voltar à idade atual, mas a sugestão foi rejeitada por um placar de 412 votos a favor do texto e 16 contra. Havia um segundo destaque para ser analisado nesta terça, que tratava da fidelidade partidária, mas ele acabou retirado de pauta. O texto já aprovado prevê uma janela de 30 dias aós a promulgação da PEC para o político migrar de partido sem perda de mandato. No entanto, ele não pode levar para a nova legenda recursos do Fundo Partidário nem o tempo de propaganda de rádio e televisão. A bancada do PROS apresentou um destaque que suprimia essa regra e permitiria ao político levar a verba do fundo e o tempo de TV. No meio da votação, no entanto, o partido acabou recuando e o texto foi mantido. Para concluir a votação da PEC da reforma política, aprovada em dois turnos na Casa, os deputados precisam ainda analisar uma proposta sobre o modelo de financiamento de campanha. O tema é um dos mais polêmicos e deverá ficar para esta quarta (5), segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os parlamentares aprovaram em julho colocar na Constituição a permissão para obter financiamento de pessoa jurídica. O PT, porém, apresentou um destaque do PT para retirar a palavra “jurídicas” do artigo que trata de financiamento. Na prática, a retirada da palavra inviabilizaria as doações de companhias e somente as doações de pessoas físicas seriam permitidas. A iniciativa foi questionada pelos líderes de alguns partidos, como o DEM e o PMDB, e, diante de um impasse, a votação acabou adiada para este mês. A Câmara aprovou, até o momento, 11 modificações à legislação atual, mas duas foram posteriormente derrubadas pelo plenário: - fidelidade partidária; - prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato; - novas regras para projeto de iniciativa popular; - possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato; - emissão de recibo em papel nas urnas; - fim da reeleição; - mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação de destaques) - redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador; - restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário; - alteração na data da posse de presidente e governador (derrubado na votação de destaques) - permissão de doações de empresas a partidos. Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro: - instituir o voto facultativo nas eleições do país; - obrigar o candidato a registrar programa de campanha; - autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição; - alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados; - proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos; - proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara; - cota para as mulheres no legislativo; - perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo; - criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República; - voto em trânsito para todos os cargos eletivos; - formação de federações partidárias.

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