O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), apresentou ao Governador Flavio Dino e demais autoridades, nesta sexta-feira (24.03) o Projeto de Lei do Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para Apoio à Conservação e Recuperação Ambiental.
A ação tem entre os principais
objetivos incentivar e promover a recuperação e conservação dos ecossistemas;
promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da
população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação e
recuperação dos recursos naturais; incentivar a participação de seus
beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e
profissional.
A execução do Programa é de
responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
(Sema), a qual caberá definir as normas complementares do referido Programa.
"O Programa prevê ações de
educação ambiental, capacitação da população local, produção de mudas de
espécies nativas, preservação, restauração, recomposição e recuperação de áreas
e monitoramento e avaliação ambiental, sendo de extrema importância para o
Estado do Maranhao", explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, Marcelo Coelho.
Caberá aos órgãos e entidades
responsáveis pelos projetos que vierem a ser executados no âmbito do Programa
Maranhão Verde as ações de mobilização e sensibilização ambiental, seleção,
cadastramento e capacitação de famílias beneficiárias, implementação de
logística de produção de mudas, plantio e revegetação das áreas selecionadas,
bem como outras ações que se fizerem necessárias.
Poderão ser beneficiadas as
famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de
conservação e recuperação nas seguintes áreas: Unidades de Conservação;
projetos de assentamento, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos
de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto de Terras do
Maranhão - ITERMA; territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas e
comunidades tradicionais.
"Essas famílias interessadas em
receber recursos financeiros do Programa deverão atender algumas condições,
como estarem em situação de extrema pobreza, estarem inscritas em Cadastro
específico do Governo do Estado do Maranhão, além de desenvolverem atividades
de conservação e recuperação nas áreas citadas acima", destacou a
Secretária Adjunta de Recursos Ambientais da Sema, Talissa Moraes.
A transferência de recursos financeiros
do Programa será realizada por meio de repasses bimestrais, no valor de
R$300,00 por família cadastrada.
Para a execução do Maranhão Verde,
será instituído um Comitê Gestor, de caráter deliberativo, para aprovar o
planejamento do Programa, compatibilizando os recursos disponíveis com o número
de famílias beneficiárias; definir a sistemática de monitoramento e avaliação
do mesmo, além de indicar áreas prioritárias para sua implementação e criar,
quando necessário, Comitês Regionais, de caráter consultivo, para
acompanhamento e controle das ações.
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