O Instituto de Promoção e Defesa do
Cidadão e Consumidor (PROCON/MA) deu início à investigação de postos de
combustíveis por suposto aumento abusivo de preços. Um total de 108 postos da
Grande Ilha de São Luís estão sendo notificados a fim de justificar reajustes
superiores ao acréscimo de 1% de ICMS.
Depois dessa
etapa, os postos dos municípios de Balsas, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim e
Pinheiro também serão notificados. Apesar do reajuste de 25% para 26% da
alíquota representar um acréscimo de menos de 4 centavos, o PROCON/MA irá
apurar aumentos de até R$ 0,30 (trinta centavos) em alguns postos.
Segundo o
presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, nenhum reajuste injustificado pode
prejudicar os consumidores. “Não permitiremos que se utilizem de um reajuste
lícito de imposto praticado pelo estado para elevar sem justa causa o preço e,
consequentemente, sua margem de lucro. Por isso, agiremos com o máximo rigor
para que o Direito Do Consumidor seja respeitado”, garantiu o presidente.
Cabe ressaltar
que, por exemplo, considerando um litro de gasolina a R$ 3,6140, uma alíquota
de 25% consiste em um valor de 0,9035. Por sua vez, a alíquota de 26% aprovada
corresponde a 0,9396, ou seja, um aumento menor que R$ 0,04 (quatro centavos).
De acordo com o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, se
configura como prática abusiva elevar preços de produtos e serviços sem justa
causa.
O postos deverão
apresentar planilhas de custos justificando os preços praticados em até 10
dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do artigo 330
do Código Penal, ficando sujeitos às sanções administrativas e criminais
cabíveis.
Em caso de
suspeita de abusividades, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do
site, aplicativo ou em qualquer unidade física do PROCON/MA.
Ascom Procon/MA - VIVA
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