A Constituição prevê que, se Temer for afastado, a eleição do novo presidente deve ser indireta; mas, ao menos na teoria, uma eleição direta é possível.
Michel Temer na berlinda
São Paulo — Um ano após ter alcançado a presidência graças ao impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer é alvo de uma denúncia que pode tirá-lo do cargo. Se ele cair, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve assumir interinamente. Os congressistas terão, então, 30 dias para escolher um novo presidente. Isso é o que diz a Constituição. Mas, ao menos na teoria, existe um caminho que possibilitaria a eleição direta do novo presidente.
Eleições diretas
Como a Constituição prevê que a eleição de um novo presidente seja feita indiretamente, um pleito direto só pode acontecer por meio da modificação da Constituição pelo Legislativo, diz Marcelo Issa, sócio da consultoria Pulso Público. Isso teria de ser feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Constituição Federal define que o Congresso Nacional deverá eleger o novo presidente indiretamente caso haja vacância nos cargos de presidente e vice-presidente há menos de dois anos da conclusão do mandato. O artigo 224 do Código Eleitoral, no entanto, dispõe que deverá ser realizada nova eleição caso a vaga exista a mais de seis meses do final das eleições.
Por enquanto, vale o que diz a Constituição – e não o código eleitoral. Mas isso pode mudar. “A PEC 227/2016, de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), altera exatamente o art. 81, § 1º, da Constituição, conferindo redação igual à do Código Eleitoral e possibilitando a realização de eleições diretas antes de 6 meses do final do mandato em vacância”, explica Issa.
No momento, a proposta de Teixeira se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a PEC será encaminhada a uma Comissão Especial e, posteriormente ao Plenário. Se aceita na Câmera, ela vai para o Senado, onde dependerá de aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, depois, do Plenário em dois turnos.
Cármen Lúcia presidente
Enquanto uma nova eleição (direta ou indireta) não é feita, a lei determina que o primeiro na linha de sucessão assuma o cargo. Nesse caso, quem encabeça a linha de sucessão é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Tanto Maia quanto Oliveira foram citados na Lava Jato. Eunício é conhecido como Índio e Maia como Botafogo na lista da Odebrecht. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que quem é réu está proibido de assumir a Presidência da República.
Nem o presidente da Câmara e nem o do Senado são réus. Porém, segundo Issa, eles podem ser afastados da linha sucessão se passarem à condição de réus por decisão do STF. Isso conduziria a ministra Cármen Lúciaao cargo de presidente da República enquanto o congresso se prepara para as eleições.
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